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A governadores e prefeitos, Dilma propõe ‘cinco pactos em favor do Brasil’
Presidente sugeriu a convocação de um plebiscito pela reforma política entre as medidas para conter a onda de protestos no País
A presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira, na abertura da reunião com governadores e prefeitos, “cinco pactos em favor do Brasil”. Entre as medidas para conter a onda de protestos pelo País , a presidente sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política e uma nova legislação para classificar o crime de corrupção como crime hediondo. Dilma também anunciou medidas para saúde, educação e transporte público.
Sobre o pronunciamento: A presidenta Dilma Rousseff falou, mas não disse
Veja os cinco pontos citados por Dilma:
1 – responsabilidade fiscal - para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação;
2 – plebiscito popular para a reforma política e combate à corrupção - construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e os horizontes da cidadania. Para tanto, sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo Constituinte específico. Sobre o segundo item, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo com penas mais severas. A presidente também cobrou a implantação plena da lei de acesso à informação;
3 – saúde – acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24hs) e unidades básicas de saúde. Dilma voltou a falar da contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no SUS. Também foi anunciada a ampliação de vagas nos cursos de graduação de medicina e de especialistas (mais 11.447 vagas) e novas vagas de residência (13.376) até 2017;
4 – transporte público - mudar a matriz do transporte público, fazer mais metrôs, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e corredores de ônibuso para avançar mais rápido no transporte de qualidade. Dilma afirmou que o governo está disposto a ampliar a desoneração de PIS e Confins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. Cobrou ainda de governadores e prefeitos que fortaleçam esse processo “com desoneração de seus impostos”.
5 – educação – mais recursos para a área. Dilma voltou a cobrar do Congresso a aprovação de 100% dos royalties para a educação.
Reunião com governadores e prefeitos
Durante a reunião com os governadores de 27 Estados e prefeitos de capitais, Dilma anunciará o Plano Nacional para melhoria do transporte público que incluirá R$ 3 bilhões em desonerações que atingiram impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Dilma quer firmar com os governadores e prefeitos “um pacto pela menor tarifa”. Entre as medidas previstas no plano estão o investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana e mais R$ 50 bilhões em infraestrutura. Além disso, o governo também anunciará crédito suplementar para renovação de frota e também a revisão das planilhas de contratações de serviços na área do transporte público.
