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No Irão, onde pelo menos 388 pessoas foram executadas, a pena de morte continua a ser aplicada em matéria política, sendo formulada uma acusação de “afronta a Deus”. Um aumento drástico do número de execuções foi verificado no período de oito semanas entre as eleições presidenciais a 12 de Junho e a tomada de posse de Mahmoud Ahmadinejad para um segundo mandato a 5 de Agosto.
Muitos dos condenados foram julgados depois de procedimentos legais viciados, e alguns deles depois de terem feito “confissões” transmitidas pela televisão.
De forma semelhante, a aplicação da pena de morte no Sudão continua a ser marcada por processos legais viciados e arbitrários, muitas vezes após julgamentos injustos de acordo com provas conseguidas através de tortura, como um meio de reprimir a oposição política do país."
A Abolição da Pena de morte em Portugal
A abolição total da pena de morte em Portugal ocorreu em 1976,muito embora a pena de morte já tivesse sido abolida para os crimes de natureza cívil, a pena de morte continuava prevista na constituição da República para os crimes de natureza militar.
Segundo o artigo da Wikipedia sobre a pena de morte em PortugaL:
"Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos
-(Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo)
Portugal foi praticamente o primeiro país da Europa e do Mundo a abolir a pena capital, pois antes dele apenas a tinham abolido a efêmera República Romana, em 1849, e o Principiado de S. Marino, em 1852. De qualquer modo, Portugal foi o primeiro Estado do Mundo a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.
Cronologia:
Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16.º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição durante a guerra, em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois para a Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria n.º 2 António Coelho assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
Abolição para todos os crimes, incluindo os militares, em 1911.
Readmitida em 1916 a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra.
Abolição total em 1976.
A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos.
Remonta a 1 de Julho de 1772 a última execução de uma mulher, que se chamava Luísa de Jesus.
A última execução oficial, de homem ou mulher, foi em 1917, durante a primeira guerra mundial, por traição, no seio do exército português em França, ao abrigo do Direito Português.
De forma extra-oficial, a PIDE, polícia política do regime ditatorial português designado por Estado Novo, executou (deliberadamente ou na sequência de torturas) alguns ativistas anti-regime e, de forma praticamente sistemática, os elementos capturados na guerra contra os movimentos emancipacionistas de três colónias portuguesas (Guiné-Bissau, Angola e Moçambique) entre 1961 e 1974.
Atualmente, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o artigo 24.º, n.º 2, da Constituição Portuguesa."
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